Reportagem Diario do Amapá

Adoção: Justiça amapaense concede o direito de ser mãe à transexual


Reconhecer uma transexual não só como cidadã plena de direitos, mas especialmente, como mãe, foi o que a justiça amapaense fez ao conceder, no dia 26 de junho, a custódia de uma menina de nove meses à comerciante Verônica Oliveira de Moraes. O juiz auxiliar Luiz Nazareno Borges Hausseler, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, foi o responsável pela sentença.
Para chegar a esta decisão, o magistrado declarou que a condição de transexual de Verônica – que nasceu homem, mas que psicologicamente tem certeza de ser mulher - não compromete o desejo de ser mãe e cuidar da criança como se fosse filha. “Para efeitos legais, Verônica é uma mulher. Além do mais, ela vem demonstrando zelo e responsabilidade no lidar diário com a infante. Ademais, não restou evidenciado qualquer impedimento legal”, ressaltou.
Hausseler se baseou na investigação feita por psicólogos e assistentes sociais que declararam que a transexual estava cuidando bem da criança. De acordo com o juiz, a orientação afetivo-sexual de uma pessoa ou a sua transgeneridade, por si só, não acarretam desvios comportamentais que a inabilite ao pleno e responsável exercício da paternidade ou maternidade.
Verônica Oliveira ajuizou o pedido de adoção requerendo liminarmente a guarda provisória da criança em outubro de 2007, quando a mesma lhe foi entregue com poucos dias de vida por uma amiga. A falta de condições financeiras foi o motivo alegado pela mãe biológica – que é garçonete e tem outros três filhos - para entregar a menina a adoção.
Na época, a transexual estava casada e o pedido de adoção foi feito em conjunto com seu companheiro. No decorrer do processo, Verônica se separou e o nome do então marido foi retirado dos autos. Mesmo solteira, a comerciante prosseguiu com o pedido e a nova condição civil também não se constituiu empecilho para a ação. A guarda provisória foi autorizada pela juíza Ana Lúcia Bezerra, titular da Vara da Infância e Juventude de Santana.
Na sentença que estabeleceu a guarda definitiva, o juiz Hausseler esclareceu que “não há registro de nenhuma conduta atentatória à dignidade da criança. Pelo contrário, tanto o estudo social juntado nos autos do processo, como os depoimentos testemunhais e as informações apresentadas pela própria mãe biológica da criança dão conta de que esta foi acolhida e é muito bem tratada no lar substituto”.
A Promotoria da Infância e Juventude de Santana, por sua vez, manifestou-se favorável ao pedido de adoção, enfatizando em seu parecer, que a condição de transexual da autora, não constitui nenhum impedimento, sob pena de violação do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição.
Para o promotor Paulo Celso Ramos, que acompanhou o caso, a sociedade está evoluindo e os conceitos estão mudando. “Hoje, os nossos tribunais estão progredindo no sentido de permitir a adoção independentemente da opção sexual, um exemplo disso é a Justiça do Rio Grande do Sul que já permite a adoção nas relações homo-afetivas”, explicou.
Segundo o promotor, nos casos de adoção, em primeiro lugar está o bem estar da criança. “Se for constatado que ela será bem tratada, terá afeto, amor e segurança, isso é o que determina uma decisão favorável da justiça. A escolha da religião, da opção sexual é uma liberdade que a Constituição prevê, então temos que respeitar”, declarou.
Esta não foi a primeira vez que o juiz Hausseler julga processos desta natureza. Decisão semelhante ao caso de Verônica Oliveira já foi proferida anteriormente pelo magistrado, que foi favorável ao pedido de adoção por parte de um homossexual, processo esse, que tramitou na justiça da Comarca de Tartaurgalzinho. “Não permitir que um casal homossexual ou transgênero integre a fila de pretendentes ou esteja com a guarda provisória de um menor é flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da igualdade e do respeito à dignidade humana”, concluiu o juiz.

Mais uma das Varias reportagens.Decisão inédita: Juiz da Comarca de Santana concede guarda de criança a transexual
O juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, no Amapá, proferiu no último dia 26 de junho uma decisão inédita no país quando concedeu a guarda de uma criança, a menina K. V. M. G, de oito meses, à transexual Verônica Oliveira de Moraes. A criança já vivia com Verônica desde seu nascimento, em 11 de outubro de 2007.

O pedido foi formulado a princípio por Verônica e seu companheiro à época, Ueslem Charlles de Araújo dos Santos. Ueslem desistiu da ação após o rompimento de seu relacionamento amoroso com a autora, sendo excluído da ação. O Ministério Público em parecer pelo deferimento do pedido, enfatizou que “a condição de transexual da autora, noticiada nos autos, por si só, não pode constituir óbice a pretensão deduzida na inicial, sob pena de violação do princípio da dignidade da pessoa humana”.

A mãe biológica de K., Quessia Michele de Melo, que tem outros três filhos menores, abre mão de sua guarda pois considera-se impossibilitada do ponto de vista econômico de mantê-la, ela considera que sua filha “foi acolhida e é muito bem tratada no seu lar substituto”.

Com a mudança a pequena K. teve o sobrenome alterado. A história deverá ser contada pela própria Verônica

Inédito: transgênero consegue na Justiça amapaense o direito de adoção

Diário do Amapá

Quarta-feira, 02 de abril de 2008 A transgênero amapaense, Verônica Oliveira de Moraes, conseguiu na Justiça o direito de adotar provisoriamente uma criança de apenas cinco meses de vida. A adoção, inédita no Brasil, foi concedida pela juíza titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana, Ana Lúcia Bezerra.

Segundo informações de Henrique Ribeiro, advogado da requerente, o direito à adoção definitiva deve sair em breve.

Verônica Oliveira foi a primeira transgênero a ser reconhecida como mulher no Brasil, depois de ter feito a operação para mudança de sexo. Ela foi considerada mu-lher de acordo com a lei brasileira.

A transgênero, que já tem um filho de 13 anos de idade, fruto de um relacionamento heterossexual, contou com exclusividade para o Diário do Amapá os detalhes do processo de adoção da pequena Kimberly Victória.

Segundo ela, a mãe da menina era conhecida de seu ex-noivo e, quando descobriu a gravidez, abriu mão da maternidade informando ao casal que daria a criança para adoção. Interessados em ga-nhar a guarda do bebê, Verônica e seu ex-noivo acompanharam toda a gravidez da jovem de 23 anos de idade, mãe de três filhos.

Verônica conta que durante o nascimento da menina esteve presente na maternidade. Segundo ela, assim que Kimberly nasceu foi entregue ao casal que a levou para casa e passou a cuidar, chegando inclusive a levá-la e acompanhá-la no hospital de pediatria quando esteve internada acometida de uma infecção urinária adquirida da mãe.

Segundo Verônica, durante os cinco meses de vida da criança o processo esteve tramitando. A mãe da menina foi consultada e informou que não teria desistido de entregar Kimberly para adoção. Tanto a requerente quanto a mãe da menina passaram por diversas consultas com assistentes sociais e psicólogas até a decisão judicial favorável à Verônica.

No último dia 25 de março mais uma audiência foi realizada, dessa vez para soli-citar a exclusão do nome do ex-noivo de Verônica, nesse ato discriminado como candidato a pai da criança. O pedido de retirada de seu nome do processo foi justificado pelo próprio requerente (o ex-noivo) pelo fim do seu relacionamento com a transgênero.

Segundo explicou o advogado de Verônica, a averbação (pedido de exclusão do processo) não vai interferir no processo de adoção da pequena Kimberly.